TJSC 2014.000143-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS PREEXISTENTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR SOBRE A ILICITUDE DO PRETÉRITO APONTAMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000143-8, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS PREEXISTENTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR SOBRE A ILICITUDE DO PRETÉRITO APONTAMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000143-8, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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