APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU. 1.1. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS DEMONSTRANDO QUE A AUTORA ADQUIRIU, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO DEMANDADO, PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO (PRAZO DE VALIDADE VENCIDO), QUE LHE CAUSOU PROBLEMAS DE SAÚDE. VÍCIO NO PRODUTO. 1.2. DANO MORAL. CABIMENTO. ABALO ANÍMICO IN RE IPSA. 1.3. RECURSO DESPROVIDO. 2. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. PLEITO, PELO RÉU, DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, E, PELA AUTORA, DE MAJORAÇÃO DA VERBA. PEDIDOS RECHAÇADOS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) ESTABELECIDO NA SENTENÇA. VALOR ARBITRADO COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO, NOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE, RESPEITADOS OS ASPECTOS COMPENSATÓRIO E INIBITÓRIO. 3. APELO DA AUTORA. 3.1. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS SEJAM COBRADOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL). 4. RECURSOS CONHECIDOS, APELO DO RÉU DESPROVIDO E DA AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000179-9, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).