TJSC 2014.000203-8 (Acórdão)
COBRANÇA. DÉBITOS REFERENTES AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO EMBASADA EM RELATÓRIOS GERENCIAIS CONTENDO ASSINATURA DO RÉU E DE SEUS PREPOSTOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ÀS FIRMAS CONSIGNADAS. ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À PARTE DEMANDADA (ART. 333, II, DO CPC). PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA QUANTO À USUALIDADE DE TAL PRÁTICA (PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MEDIANTE SIMPLES RUBRICA EM EXTRATO) NA RELAÇÃO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE OS LITIGANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000203-8, de Porto União, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
COBRANÇA. DÉBITOS REFERENTES AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO EMBASADA EM RELATÓRIOS GERENCIAIS CONTENDO ASSINATURA DO RÉU E DE SEUS PREPOSTOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ÀS FIRMAS CONSIGNADAS. ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À PARTE DEMANDADA (ART. 333, II, DO CPC). PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA QUANTO À USUALIDADE DE TAL PRÁTICA (PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MEDIANTE SIMPLES RUBRICA EM EXTRATO) NA RELAÇÃO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE OS LITIGANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000203-8, de Porto União, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Porto União
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