TJSC 2014.000205-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAÇÃO DOCUMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PRAZO ESCOADO SEM A JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICADOR DA PRECARIEDADE ALEGADA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E DA PARTE, ESTA PESSOALMENTE, PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DESERTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000205-2, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAÇÃO DOCUMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PRAZO ESCOADO SEM A JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICADOR DA PRECARIEDADE ALEGADA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E DA PARTE, ESTA PESSOALMENTE, PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DESERTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000205-2, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São José
Mostrar discussão