APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO NO RECURSO APELO. EXEGESE DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO DEMANDANTE/RECONVINDO. PREFACIAL DE IMPUGNAÇÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO DEMANDADO, SOB O ARGUMENTO DE O REQUERIDO POSSUIR SITUAÇÃO ECONÔMICA RAZOÁVEL. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. EXEGESE DA LEI N. 1.060/1950. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. PREFACIAL NÃO CONHECIDA. MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE BASTARIA UMA CONSULTA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO - SAJ PARA IDENTIFICAR O RECEBIMENTO, PELO DEMANDADO/RECONVINTE, DOS HONORÁRIOS REIVINDICADOS PELO AUTOR/RECONVINDO. INSUBSISTÊNCIA. NÃO SE DESINCUMBIU O REQUERENTE DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. EXEGESE DO ART. 333, I, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO. SUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000242-3, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).