TJSC 2014.000252-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE NOVA MATÉRIA INFORMANDO A NÃO PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NOS FATOS OCORRIDOS. APELO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VEICULAÇÃO DE IMAGEM DO AUTOR. IMPUTAÇÃO DE CRIME. AUTOR OUVIDO COMO TESTEMUNHA EM PROCESSO CRIMINAL. OFENSA À HONRA E À IMAGEM. EXTRAPOLADO DEVER DE INFORMAR. CONDENAÇÃO DE RETRATAÇÃO INCABÍVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E VERBA HONORÁRIA FIXADA. VALORES QUE SE MOSTRAM ADEQUADOS A EXTENÇÃO DO DANO. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR QUE JÁ CONTEMPLA OS JUROS DE MORA RELATIVO À SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA NOS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000252-6, de Brusque, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE NOVA MATÉRIA INFORMANDO A NÃO PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NOS FATOS OCORRIDOS. APELO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VEICULAÇÃO DE IMAGEM DO AUTOR. IMPUTAÇÃO DE CRIME. AUTOR OUVIDO COMO TESTEMUNHA EM PROCESSO CRIMINAL. OFENSA À HONRA E À IMAGEM. EXTRAPOLADO DEVER DE INFORMAR. CONDENAÇÃO DE RETRATAÇÃO INCABÍVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E VERBA HONORÁRIA FIXADA. VALORES QUE SE MOSTRAM ADEQUADOS A EXTENÇÃO DO DANO. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR QUE JÁ CONTEMPLA OS JUROS DE MORA RELATIVO À SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA NOS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000252-6, de Brusque, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão