TJSC 2014.000258-8 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA QUE RESULTOU EM ALAGAMENTO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ESTADO E OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR, VERIFICADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO CASO CONCRETO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. "Nos casos de omissão por parte do Estado, a responsabilidade é considerada subjetiva. Cumpre, portanto, àquele que sofreu os efeitos do fato danoso demonstrar que a Administração, através de seus agentes, incorreu em uma das modalidades de culpa - negligência, imprudência ou imperícia' (TJSC, AC n. 1999.0021117-3, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros)" (TJSC, AC n. 2007.003529-3, rel. Desª. Sônia Maria Schmitz, j. 19.1.09) (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.000258-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA QUE RESULTOU EM ALAGAMENTO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO DO ESTADO E OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR, VERIFICADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO CASO CONCRETO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. "Nos casos de omissão por parte do Estado, a responsabilidade é considerada subjetiva. Cumpre, portanto, àquele que sofreu os efeitos do fato danoso demonstrar que a Administração, através de seus agentes, incorreu em uma das modalidades de culpa - negligência, imprudência ou imperícia' (TJSC, AC n. 1999.0021117-3, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros)" (TJSC, AC n. 2007.003529-3, rel. Desª. Sônia Maria Schmitz, j. 19.1.09) (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.000258-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Joinville
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