TJSC 2014.000355-9 (Acórdão)
AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS SALARIAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM LASTRO NO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE APENAS REPRISAM OS TERMOS APRESENTADOS NO APELO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 524, II, DO DIPLOMA PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ofende o princípio da dialeticidade o recurso que deixa de impugnar, especificamente, a decisão monocrática vergastada, limitando-se, tão somente, a reprisar as teses defensivas expostas anteriormente. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.000355-9, de Laguna, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS SALARIAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM LASTRO NO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE APENAS REPRISAM OS TERMOS APRESENTADOS NO APELO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 524, II, DO DIPLOMA PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ofende o princípio da dialeticidade o recurso que deixa de impugnar, especificamente, a decisão monocrática vergastada, limitando-se, tão somente, a reprisar as teses defensivas expostas anteriormente. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.000355-9, de Laguna, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Laguna
Mostrar discussão