APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP). EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RÉUS RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. RÉU CONFESSO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO CORRÉU. ÁLIBI QUE ENCONTRA SUPORTE NA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REU. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO CONSIDERADAS PELO JUÍZO A QUO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE (ANTECEDENTES, PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME). ARGUMENTOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS PARA A ELEVAÇÃO DA PENA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO. SENTENÇA QUE RECONHECE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O FIM DE REDUZIR A PENA PARA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COMPROVADA E NÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. COMPENSAÇÃO, EX OFFICIO, ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO POR CONTA DO USO DE ARMA DE FOGO, NÃO RECONHECIDA PELO JUIZ A QUO, EM FACE DA NÃO APREENSÃO DO PRODUTO BÉLICO. APREENSÃO DISPENSÁVEL. HIPÓTESE QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. PENA CORPORAL READEQUADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU REINCIDENTE. PENA FIXADA ENTRE 4 (QUATRO) E 8 (OITO) ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.000431-7, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).