APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA EMBRIAGUEZ. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE INGERIU BEBIDA ALCÓOLICA VOLUNTARIAMENTE. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE PELA CONFISSÃO DO INSURGENTE E PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EMPREGO DE ARMA E COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA O COMETIMENTO DO ROUBO CONFIGURADO NOS AUTOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.000437-9, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).