TJSC 2014.000447-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO. ACAUTELAMENTO DE TERRENO COM REFLORESTAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMANDA PRINCIPAL QUE TRATA DE INVENTÁRIO E NÃO COMPORTA DEBATE DE ALTA INDAGAÇÃO, NO CASO, A DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS QUE SE BUSCA RESGUARDAR. PROVIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR QUE SE REVELA SEM UTILIDADE AO FIM PROPOSTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000447-2, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQUESTRO. ACAUTELAMENTO DE TERRENO COM REFLORESTAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMANDA PRINCIPAL QUE TRATA DE INVENTÁRIO E NÃO COMPORTA DEBATE DE ALTA INDAGAÇÃO, NO CASO, A DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS QUE SE BUSCA RESGUARDAR. PROVIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR QUE SE REVELA SEM UTILIDADE AO FIM PROPOSTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000447-2, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Presidente Getúlio
Mostrar discussão