HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS II E IV C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DANO QUALIFICADO ( ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CP). TUMULTO OU VIOLÊNCIA DESPORTIVA (ART. 41-B, DA LEI N. 10.671/030). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, PROVENIENTES DE PROFUNDA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. PEÇA EXORDIAL QUE OBSERVOU OS REQUISITOS DOS ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS INVOCADAS PELO IMPETRANTE PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, SOBRETUDO A CARÊNCIA PROBATÓRIA, QUE DEMANDAM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LEGÍTIMA DEFESA. TESE IMPOSSÍVEL DE SER ACOLHIDA POR MEIO DO WRIT. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000468-5, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).