TJSC 2014.000471-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PLEITO JÁ APRECIADO POR ESTE TRIBUNAL EM MANDAMUS ANTERIOR. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO OBTIDA MEDIANTE TORTURA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PARTICULAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REJEIÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000471-9, de Imbituba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 21-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PLEITO JÁ APRECIADO POR ESTE TRIBUNAL EM MANDAMUS ANTERIOR. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO OBTIDA MEDIANTE TORTURA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PARTICULAR. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REJEIÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000471-9, de Imbituba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 21-01-2014).
Data do Julgamento
:
21/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Imbituba
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