TJSC 2014.000503-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO DE POUPANÇA. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. DECISÕES SOBRESTATIVAS PROLATADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 591.797 E 626.307 EM QUE SE DISCUTEM OS PLANOS ECONÔMICOS QUE NÃO ALCANÇAM OS PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COMO O DA HIPÓTESE SOB EXAME. APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CÁLCULO DOS CREDORES EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000503-4, de Itá, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO DE POUPANÇA. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. DECISÕES SOBRESTATIVAS PROLATADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 591.797 E 626.307 EM QUE SE DISCUTEM OS PLANOS ECONÔMICOS QUE NÃO ALCANÇAM OS PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COMO O DA HIPÓTESE SOB EXAME. APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CÁLCULO DOS CREDORES EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000503-4, de Itá, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).
Data do Julgamento
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Itá
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