TJSC 2014.000558-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE TESES DE CRIME IMPOSSÍVEL E ARREPENDIMENTO EFICAZ. MATÉRIAS QUE DEMANDAM APROFUNDADO EXAME DE PROVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PLEITOS NÃO CONHECIDOS. DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E CONCEDIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000558-4, de Itapema, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE TESES DE CRIME IMPOSSÍVEL E ARREPENDIMENTO EFICAZ. MATÉRIAS QUE DEMANDAM APROFUNDADO EXAME DE PROVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PLEITOS NÃO CONHECIDOS. DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E CONCEDIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000558-4, de Itapema, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itapema
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