TJSC 2014.000597-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000597-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000597-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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