TJSC 2014.000618-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA SÓCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. JULGADOR QUE INDEFERE A MEDIDA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSTULADO AFASTAMENTO DE SÓCIA DA EMPRESA. CONCESSÃO DA LIMINAR CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS DO ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO POSITIVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INDICAR A PRÁTICA DE ATOS CONTRA O INTERESSE DA SOCIEDADE. CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, ACERCA DA ATUAÇÃO FÁTICA DA REQUERIDA NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DA EMPRESA. INTERLOCUTÓRIA INALTERADA. REQUERIDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO ATACADA. ENFOQUE VEDADO NESSA SEARA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000618-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA SÓCIA DAS DEPENDÊNCIAS DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. JULGADOR QUE INDEFERE A MEDIDA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSTULADO AFASTAMENTO DE SÓCIA DA EMPRESA. CONCESSÃO DA LIMINAR CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS DO ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO POSITIVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INDICAR A PRÁTICA DE ATOS CONTRA O INTERESSE DA SOCIEDADE. CONTROVÉRSIA, ADEMAIS, ACERCA DA ATUAÇÃO FÁTICA DA REQUERIDA NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DA EMPRESA. INTERLOCUTÓRIA INALTERADA. REQUERIDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO ATACADA. ENFOQUE VEDADO NESSA SEARA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000618-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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