HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE APROFUNDADA VALORAÇÃO DE PROVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM QUE DECRETOU E MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI QUE ATESTA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. DELITO PREVIAMENTE ARQUITETADO, EM CONLUIO COM OUTROS AGENTES, CONTRA CRIANÇA DE TENRA IDADE. AÇÃO CRIMINOSA COMETIDA EM PLENA LUZ DO DIA E NA PRESENÇA DA BABÁ E DOS IRMÃOS MENORES DA VÍTIMA. PACIENTE QUE PRESTOU SERVIÇO DE PINTURA NA RESIDÊNCIA DOS PAIS DA INFANTE MESES ANTES DE PRATICAR, EM TESE, O DELITO. CONHECIMENTO PRÉVIO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA FAMÍLIA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, PROFISSÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA QUE, POR SI SÓ, NÃO VIABILIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.000637-3, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).