TJSC 2014.000668-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PENSIONAMENTO INSTITUÍDO INTUITU FAMILIAE, EM BENEFÍCIO DOS 02 (DOIS) FILHOS DO AGRAVANTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA EXTINGUIR O ENCARGO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTANDOS, PORQUE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL E, ADEMAIS, POR, CONFESSADAMENTE, TER SIDO NOMEADO SERVIDOR CONCURSADO DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000668-9, de Itapema, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PENSIONAMENTO INSTITUÍDO INTUITU FAMILIAE, EM BENEFÍCIO DOS 02 (DOIS) FILHOS DO AGRAVANTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA EXTINGUIR O ENCARGO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTANDOS, PORQUE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL E, ADEMAIS, POR, CONFESSADAMENTE, TER SIDO NOMEADO SERVIDOR CONCURSADO DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000668-9, de Itapema, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Itapema
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