TJSC 2014.000768-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL E DETERMINOU A INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO ENDEREÇO QUE CONSTA COMO SENDO DE SUA SEDE. EXISTÊNCIA DE OUTRA EMPRESA NO LOCAL, COM O MESMO OBJETO SOCIAL E QUE TEM COMO SÓCIO MAJORITÁRIO PESSOA DO MESMO GRUPO FAMILIAR DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. ELEMENTOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000768-1, de Pomerode, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL E DETERMINOU A INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO ENDEREÇO QUE CONSTA COMO SENDO DE SUA SEDE. EXISTÊNCIA DE OUTRA EMPRESA NO LOCAL, COM O MESMO OBJETO SOCIAL E QUE TEM COMO SÓCIO MAJORITÁRIO PESSOA DO MESMO GRUPO FAMILIAR DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. ELEMENTOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.000768-1, de Pomerode, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Pomerode
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