APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICOS DE INFECÇÃO PELO HIV. POSTERIOR RESULTADO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DO ÚLTIMO RESULTADO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DO SEU CARÁTER INCONCLUSIVO ANTE A NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO EXAME. GRAVIDEZ DA AUTORA QUE PODE INFLUENCIAR NOS RESULTADOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DOS ENTES PÚBLICOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. "Não há falar em irregularidade no procedimento adotado. Sendo assim, fácil perceber o rompimento do nexo causal entre a ação estatal e os danos suportados pela autora, ou seja, o abalo moral alegadamente sofrido pela demandante não decorreu de qualquer desídia do laboratório, que cumpriu todas as determinações legais, e não obstante, não pode evitar o resultado falso positivo (Ap. Cív. n. 2010.039872-4, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros)" (AC n. 2007.004548-3, de Itapema, rel.ª Des.ª Subst. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, j. 7-6-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000851-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).