TJSC 2014.000860-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS PERICIAIS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. VALOR DO CONTRATO UTILIZADO PELO EXPERTO QUE ESTÁ EQUIVOCADO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PERICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER ANULADA. REMESSA DOS AUTOS AO PERITO, QUE HAVIA SIDO NOMEADO NOS AUTOS E RECEBIDO OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000860-7, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS PERICIAIS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. VALOR DO CONTRATO UTILIZADO PELO EXPERTO QUE ESTÁ EQUIVOCADO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PERICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER ANULADA. REMESSA DOS AUTOS AO PERITO, QUE HAVIA SIDO NOMEADO NOS AUTOS E RECEBIDO OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000860-7, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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