APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, AT. 157, §2º, II E V) EM CONCURSO FORMAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B E CP, ART. 70) E EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE TORTURA (LEI N. 9.455/97, ART. 1.º, I, "A", §4º, II E CP, ART. 69) - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL DOS AGENTES CRIMINOSOS CORROBORADO POR PROVAS PRODUZIDAS NO DECORRER DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - SUBMISSÃO DA VÍTIMA A INTENSO SOFRIMENTO CORPORAL E/OU PSÍQUICO, MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA - VERSÕES INCONSISTENTES APRESENTADAS PELOS ACUSADOS - PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PENAIS - ELEMENTOS CONCATENADOS QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA NO MÍNIMO LEGAL - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PRECONIZADA NO ART. 61, II, "H" (CRIMES COMETIDOS CONTRA MAIOR DE 60 ANOS) - AUMENTO DA REPRIMENDA NO FRACIONAMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) - APELO MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.000879-3, de Bom Retiro, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).