TJSC 2014.000903-2 (Acórdão)
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MANEJADO PELO REPRESENTADO. ALMEJADA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. TESTEMUNHOS HARMÔNICOS A EVIDENCIAR A AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. REPRESENTADO QUE PORTAVA ARMA DE FOGO NO MOMENTO E LOCAL DO FATO. ÁLIBI APRESENTADO E NÃO PROVADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.000903-2, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MANEJADO PELO REPRESENTADO. ALMEJADA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. TESTEMUNHOS HARMÔNICOS A EVIDENCIAR A AUTORIA DO ATO INFRACIONAL. REPRESENTADO QUE PORTAVA ARMA DE FOGO NO MOMENTO E LOCAL DO FATO. ÁLIBI APRESENTADO E NÃO PROVADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.000903-2, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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