APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO RÉU. CONDENAÇÃO DO CÔNJUGE AO PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COM USUFRUTO AO CASAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PEÇA EXORDIAL. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. PREFACIAL ARREDADA. Os pedidos entabulados na petição inicial devem ser extraídos a partir de uma interpretação lógico-sistemática das alegações, de modo que devem ser analisados não somente os inseridos no requerimento final, mas, também, aqueles contidos no corpo da peça exordial. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA AVERIGUAR VALOR DESPENDIDO EM OBRA DE FUNDAÇÃO DE TERRENO. PROVA DISPENSÁVEL. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE AMPARAM A DECISÃO. ART. 420, INCISO II, do CPC. A perícia deve ser indeferida diante da desnecessidade, em especial quando verificada a existência de elementos que dão conta no processo, de forma suficiente, dos gastos realizados com a obra de fundação de terreno partilhável. PARTILHA DE IMÓVEL. EDIFICAÇÃO REALIZADA SOB O TERRENO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE COMPROVADO O ESFORÇO COMUM DO CASAL. SENTENÇA CONFIRMADA. Revela-se possível a partilha de bem edificado sobre o terreno do genitor do Requerido, desde que comprovado o esforço comum do casal. . RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000950-6, de Joinville, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).