APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA PÓS-DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA QUE CONSIDEROU PATRIMONIO COMUM APENAS O CONJUNTO DE MÓVEIS PLANEJADOS, ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CONÚBIO. INSURGÊNCIA DO EX-MARIDO. PRETENSÃO À DIVISÃO DE UM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE AMBOS, DE UM VEÍCULO FORD ECOSPORT E DE DÍVIDAS PRETENSAMENTE CONTRAÍDAS EM BENEFÍCIO DO CASAL. IMÓVEL ADQUIRIDO DA GENITORA DA VIRAGO ATRAVÉS ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PROVA ORAL SUFICIENTE À COONESTAÇÃO DA TESE, EXPENDIDA PELA DEMANDADA, DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO, DADO QUE A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ENSEJOU ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. SIMULAÇÃO QUE IMPORTA EM NULIDADE (CC ART. 167, CAPUT, C/C ART. 168 E PAR. ÚNICO). DECISÓRIO IGUALMENTE ACERTADO, POR OUTRO LADO, NO TOCANTE À EXCLUSÃO DO AUTOMÓVEL DO PARTILHAMENTO. DÍVIDA COMUM NÃO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA EX-ESPOSA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO QUE, AO REVÉS, DÁ CONTA DA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE DIVISÃO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO VALOR DEPRECIADO DOS MÓVEIS PLANEJADOS. TESE RECHAÇADA, DADO QUE A VIRAGO FEZ USO DOS MÓVEIS DESDE O TÉRMINO DA UNIÃO, SOBRETUDO PORQUE A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO OCORREU POUCOS MESES ANTES DA CELEBRAÇÃO DO DIVÓRCIO AMIGÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Sob a égide do novel Código Civil, é nulo o negócio comprovadamente simulado, passível de pronunciamento pelo juiz que dele toma conhecimento, deliberando, consequentemente, acerca dos efeitos que dele decorrerem. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000953-7, de Meleiro, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).