TJSC 2014.000965-4 (Acórdão)
Agravo interno. Reforma de decisão que negou provimento aos recursos de apelação das rés. Telefonia. Danos morais configurados. Inscrição indevida. Redução do valor indenizatório. Impossibilidade na espécie. Termo inicial dos juros de mora. Súmula 54 do STJ. Honorários advocatícios majorados. Fundamentos que se harmonizam com a jurisprudência dominante desta Corte, na esteira do que decide o Superior Tribunal de Justiça. Atendimento aos requisitos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Agravos desprovidos. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.000965-4, de Blumenau, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Ementa
Agravo interno. Reforma de decisão que negou provimento aos recursos de apelação das rés. Telefonia. Danos morais configurados. Inscrição indevida. Redução do valor indenizatório. Impossibilidade na espécie. Termo inicial dos juros de mora. Súmula 54 do STJ. Honorários advocatícios majorados. Fundamentos que se harmonizam com a jurisprudência dominante desta Corte, na esteira do que decide o Superior Tribunal de Justiça. Atendimento aos requisitos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Agravos desprovidos. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.000965-4, de Blumenau, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Blumenau
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