TJSC 2014.000973-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). FATOS POSTERIORES À LEI N. 12.015/09. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA E DE TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE QUE DEVE SER DESCONSIDERADA. TENRA IDADE DA VÍTIMA QUE É INERENTE AO TIPO PENAL. ADEQUAÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.000973-3, de Cunha Porã, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). FATOS POSTERIORES À LEI N. 12.015/09. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA E DE TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE QUE DEVE SER DESCONSIDERADA. TENRA IDADE DA VÍTIMA QUE É INERENTE AO TIPO PENAL. ADEQUAÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.000973-3, de Cunha Porã, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Cunha Porã
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