TJSC 2014.000977-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO TENTADO.PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONTRADIÇÃO NA PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO FEITO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS. NEGATIVA DO RÉU DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO COMETIDO MEDIANTE ARROMBAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO COMPORTA A BENESSE. ADEMAIS, RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CRIME DE RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE AUSENTES DE MÁ-FÉ, MERECEM CREDIBILIDADE. RÉU QUE NÃO ACATOU ORDEM LEGAL DE AUTORIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.000977-1, de Cunha Porã, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, §4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO TENTADO.PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONTRADIÇÃO NA PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO FEITO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS. NEGATIVA DO RÉU DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO COMETIDO MEDIANTE ARROMBAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO COMPORTA A BENESSE. ADEMAIS, RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. CRIME DE RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE AUSENTES DE MÁ-FÉ, MERECEM CREDIBILIDADE. RÉU QUE NÃO ACATOU ORDEM LEGAL DE AUTORIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.000977-1, de Cunha Porã, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Cunha Porã
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