APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - CRIMES CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP) - VEREDICTO DO JÚRI PELA CONDENAÇÃO DO RÉU - RECURSO DO CONDENADO. ALEGADA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, AS QUAIS FORAM INTERPRETADAS PELOS JURADOS NO MESMO SENTIDO DADO PELA ACUSAÇÃO - VERSÃO DE QUE A VÍTIMA LEVOU UM GOLPE DE FACA DE INOPINO, RETIRANDO A POSSIBILIDADE DE SE DEFENDER, DESCARTANDO-SE A LEGÍTIMA DEFESA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E LOCAL DO FERIMENTO QUE LEVOU À MORTE DA VÍTIMA QUE PODEM SUSTENTAR A VERSÃO DA ACUSAÇÃO - MÉRITO REGULARMENTE DECIDIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO PODE SER ALTERADO POR ESTA CORTE EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. "[...] não cabe a anulação, quando os jurados optam por uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir" (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. RT. 8. ed. São Paulo, 2008, p. 959). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.000981-2, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).