TJSC 2014.000984-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS APENSADA AO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA CONJUNTA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. RECURSO DA REQUERENTE INTERPOSTO APÓS PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONJUNTA NO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. RECURSO INTERPOSTO QUASE DOIS MESES APÓS A INTIMAÇÃO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000984-3, de Orleans, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS APENSADA AO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA CONJUNTA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. RECURSO DA REQUERENTE INTERPOSTO APÓS PRAZO DE QUINZE DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONJUNTA NO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. RECURSO INTERPOSTO QUASE DOIS MESES APÓS A INTIMAÇÃO DA AUTORA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.000984-3, de Orleans, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Orleans
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