APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ARGUIDA PREJUDICIALIDADE DO SORTEIO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TRÊS JURADOS. QUÓRUM DE QUINZE JURADOS PREVISTO NO ART. 463 DO CPP ALCANÇADO. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI CORRETAMENTE INSTALADA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA ASFIXIA E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. III E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. MATERIALIDADE DOS FATOS, AUTORIA DELITIVA E DOLO NA CONDUTA DO AGENTE DEMONSTRADOS MEDIANTE RELATOS TESTEMUNHAIS E SUPORTADOS PELA PROVA TÉCNICA. JURADOS QUE ACOLHERAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DO CÁLCULO DEVIDAMENTE DOSADAS E FUNDAMENTADAS. TERCEIRA ETAPA. REDUTORA DA TENTATIVA. ASFIXIA QUE NÃO CHEGOU A CAUSAR DESFALECIMENTO. LAUDO PERICIAL APONTANDO INOCORRÊNCIA DE PERIGO DE MORTE. FRAÇÃO DA MINORANTE ALTERADA PARA SEU MÁXIMO LEGAL. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.000999-1, de Meleiro, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).