APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/06 E ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RETIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL DO DELITO (DISPARO DE ARMA DE FOGO), NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE AMEAÇA E DISPARO DE ARMA DE FOGO, ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS DELITOS E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE AMEAÇOU A EX-ESPOSA DE MORTE E, EM SEGUIDA, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE CONFIRMAM OS DELITOS. AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A VÍTIMA, BASTANDO SEU POTENCIAL INTIMIDADOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. PROVAS INCONTESTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001003-5, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).