TJSC 2014.001045-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DOIS RÉUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DE AMBOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIDENTES QUE AFASTAM A POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA MORTE EM VIRTUDE DE DÍVIDA DECORRENTE DO TRÁFICO DE DROGAS. VÍTIMA EXECUTADA COM DOIS TIROS NA CABEÇA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA MANTIDA. A pronúncia é mero juízo de admissibilidade; certa a existência do crime, toda e qualquer discussão que se distancie dos indícios da autoria (CPP, art. 413), deve ser feita perante o Tribunal do Júri. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.001045-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DOIS RÉUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DE AMBOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIDENTES QUE AFASTAM A POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA MORTE EM VIRTUDE DE DÍVIDA DECORRENTE DO TRÁFICO DE DROGAS. VÍTIMA EXECUTADA COM DOIS TIROS NA CABEÇA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA MANTIDA. A pronúncia é mero juízo de admissibilidade; certa a existência do crime, toda e qualquer discussão que se distancie dos indícios da autoria (CPP, art. 413), deve ser feita perante o Tribunal do Júri. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.001045-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Anna Finke Suszek
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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