APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. APELO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, EM AMBAS AS FASES, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO DIVERSOS HEMATOMAS E ESCORIAÇÕES. TESE DE AUTOAGRESSÃO ISOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÔNUS QUE CABIA AO APELANTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AO CASO. DISPENSA DE COABITAÇÃO. RELAÇÃO ÍNTIMA E DURADOURA DE AFETO COMPROVADA. NEXO DESTA COM A AGRESSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001048-2, de Brusque, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).