TJSC 2014.001096-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. POSTULAÇÃO DA CREDORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA VERBA. PLEITO DA AUTORA PELA INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. PERTINÊNCIA. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE. EXCLUSÃO DAS RUBRICAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA E INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001096-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. POSTULAÇÃO DA CREDORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA VERBA. PLEITO DA AUTORA PELA INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. PERTINÊNCIA. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE. EXCLUSÃO DAS RUBRICAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA E INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001096-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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