TJSC 2014.001112-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE, CONVERTENDO OS MESMOS EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO QUINQUENAL. EMBARGOS EXTEMPORÂNEOS. MÉRITO. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA COMANDO ANTERIORMENTE PROLATADO. INOCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS TESES VENTILADAS NO PRESENTE RECURSO, FRENTE A PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001112-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE, CONVERTENDO OS MESMOS EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO QUINQUENAL. EMBARGOS EXTEMPORÂNEOS. MÉRITO. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA COMANDO ANTERIORMENTE PROLATADO. INOCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS TESES VENTILADAS NO PRESENTE RECURSO, FRENTE A PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001112-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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