TJSC 2014.001162-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO FUNDADO EM PAPÉIS ASSINADOS, COM CARIMBO DO REQUERIDO, VALORES E MÊS DE REFERÊNCIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE PREJUDICOU O DIREITO DE O AUTOR COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ADMISSÍVEL COMO INÍCIO DE PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001162-8, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO FUNDADO EM PAPÉIS ASSINADOS, COM CARIMBO DO REQUERIDO, VALORES E MÊS DE REFERÊNCIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE PREJUDICOU O DIREITO DE O AUTOR COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ADMISSÍVEL COMO INÍCIO DE PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001162-8, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
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