APELAÇÃO CRIMINAL - QUATRO HOMICÍDIOS SIMPLES NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121 C/C ART. 14, II) - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA (CP, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) PORTE ILEGAL DE ARMA (LEI N. 10.826/03, ARTS. 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV) - TRIBUNAL DO JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DA DEFESA - ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - TESE ACUSATÓRIA ENCONTRA AMPARO NA PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA - ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES POSSÍVEIS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA - REEXAME: 1. RÉU V.P. - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - MAJORAÇÃO DA PENA - CULPABILIDADE AFASTADA - AUMENTO MANTIDO - MOTIVOS - CIRCUNSTÂNCIAS - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - QUATRO CRIMES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - CAUSA DE AUMENTO CONFORME LEI NOVA, QUE RETROAGE - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL - CONCURSO MATERIAL - REGIME FECHADO. 2. RÉU W.R.M. - CULPABILIDADE AFASTADA - AUMENTO MANTIDO EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA - MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS - REINCIDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - QUATRO CRIMES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - REINCIDÊNCIA - CAUSA DE AUMENTO CONFORME LEI NOVA, QUE RETROAGE - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - CONCURSO MATERIAL - REGIME FECHADO. 3. RÉU D.K. - CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - CONTRÁRIA AOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - QUATRO CRIMES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - CAUSA DE AUMENTO CONFORME LEI NOVA, QUE RETROAGE - CONCURSO MATERIAL - REGIME FECHADO. 4. RÉU E.J.B. - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - MAJORAÇÃO DA PENA - CULPABILIDADE AFASTADA - AUMENTO MANTIDO - MOTIVOS - CIRCUNSTÂNCIAS - ACUSADO REINCIDENTE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - QUATRO CRIMES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - REINCIDÊNCIA - CAUSA DE AUMENTO CONFORME LEI NOVA, QUE RETROAGE - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - REINCIDÊNCIA - CONCURSO MATERIAL - REGIME FECHADO. 5. RÉU R.A.M. - CULPABILIDADE - MAJORAÇÃO AFASTADA - AUMENTO MANTIDO EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA - ANTECEDENTES, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS - REINCIDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO - QUATRO CRIMES EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - MAUS ANTECEDENTES - REINCIDÊNCIA - CAUSA DE AUMENTO CONFORME LEI NOVA, QUE RETROAGE - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - MAUS ANTECEDENTES - REINCIDÊNCIA - CONCURSO MATERIAL - REGIME FECHADO. RECURSOS DE E.J.B. E V.P. PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DE D.K. PROVIDO - RECURSO DE W.R. DE M. E R.A.M. DESPROVIDOS - ALTERAÇÕES, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001166-6, de Santa Cecília, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).