TJSC 2014.001170-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. SINISTRO. ATRASO DA SEGURADORA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE REDUNDOU NA PARALISAÇÃO DE CARGUEIRO. LUCRO CESSANTE. CABIMENTO. CLÁUSULAS DO PACTO QUE NÃO ENVOLVEM ESSA VERBA. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO FEITO PARA SER FIELMENTE CUMPRIDO. PROVA DO LUCRO CESSANTE RAZOÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE NÃO SE REGE PELO PACTO, POIS O RISCO CONTRATADO NÃO PODE SER AQUELE CRIADO UNILATERALMENTE PELA SEGURADORA. HONORÁRIOS BEM FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001170-7, de Turvo, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. SINISTRO. ATRASO DA SEGURADORA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE REDUNDOU NA PARALISAÇÃO DE CARGUEIRO. LUCRO CESSANTE. CABIMENTO. CLÁUSULAS DO PACTO QUE NÃO ENVOLVEM ESSA VERBA. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO FEITO PARA SER FIELMENTE CUMPRIDO. PROVA DO LUCRO CESSANTE RAZOÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE NÃO SE REGE PELO PACTO, POIS O RISCO CONTRATADO NÃO PODE SER AQUELE CRIADO UNILATERALMENTE PELA SEGURADORA. HONORÁRIOS BEM FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001170-7, de Turvo, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Turvo
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