TJSC 2014.001178-3 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE MAJOROU O ENCARGO DE 15% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. INCAPACIDADE PARA ARCAR COM O VALOR NÃO VERIFICADA. POR OUTRO LADO, DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO FILHO ADOLESCENTE EM PERCEBER ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001178-3, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE MAJOROU O ENCARGO DE 15% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. INCAPACIDADE PARA ARCAR COM O VALOR NÃO VERIFICADA. POR OUTRO LADO, DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO FILHO ADOLESCENTE EM PERCEBER ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001178-3, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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