APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO TIPO PENAL (ANIMUS FURANDI). VERSÃO DA APELANTE QUE NÃO ESTÁ DESAMPARADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE ALEGA QUE NÃO HOUVE ANUNCIO DE ASSALTO, E QUE SUA CARTEIRA NÃO FOI ROUBADA. INDÍCIOS DE DISCUSSÃO ENTRE A RÉ APELANTE E SEU COMPANHEIRO MENOR COM A VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. DÚVIDAS QUANTO A PARTICIPAÇÃO DA RÉ, BEM COMO TENHA ADERIDO A CONDUTA DO MENOR. CIRCUSNTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM NO MÍNIMO UMA INCERTEZA NO CONJUNTO PROBATÓRIO, A FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA, EM CONSONÂNCIA AO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001186-2, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).