TJSC 2014.001214-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO QUALIFICADO POR ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. FUGA DO SUSPEITO PARA O TERRENO VIZINHO, AONDE RESIDIA O APELADO. RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA. APELADO QUE EMPREENDEU FUGA EM RAZÃO DE AMEAÇA DE AGRESSÃO POR MULTIDÃO E PORQUE POLICIAIS ESTARIAM LHE ACUSANDO DA PRÁTICA DO CRIME. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. AUSENCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001214-9, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO QUALIFICADO POR ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. FUGA DO SUSPEITO PARA O TERRENO VIZINHO, AONDE RESIDIA O APELADO. RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA. APELADO QUE EMPREENDEU FUGA EM RAZÃO DE AMEAÇA DE AGRESSÃO POR MULTIDÃO E PORQUE POLICIAIS ESTARIAM LHE ACUSANDO DA PRÁTICA DO CRIME. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. AUSENCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001214-9, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Joinville
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