RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E AMEAÇA (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. RECORRENTE QUE SUSTENTA TER AGIDO SEM QUALQUER DOLO, TENDO SE APROXIMANDO DA VÍTIMA APENAS PARA CONVERSAR, MAS, POR IMPRUDÊNCIA, OCASIONOU O ACIDENTE, CAUSANDO-LHE LESÕES SUPERFICIAIS, QUE NÃO RESULTARAM PERIGO DE VIDA. TODAVIA, FORTES INDICATIVOS DE QUE O RECORRENTE, DE FORMA BRUSCA, ATROPELOU A VÍTIMA PELAS COSTAS, COM O OBJETIVO DE CEIFAR-LHE A VIDA, POIS ESTA TINHA TERMINADO UM RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE OS DOIS, NÃO ATINGINDO SEU INTENTO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) OU PERIGO PARA A VIDA (ART. 132, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR MANTIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). QUALIFICADORAS SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NA EXORDIAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE AMPARAM A PRONÚNCIA PELO TIPO PENAL QUALIFICADO, NA SUA FORMA TENTADA. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO ACERCA DO MÉRITO DO CRIME CONEXO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXAME QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO DO RECORRENTE POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. OUTROSSIM. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.001216-3, de Itapiranga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).