TJSC 2014.001221-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA PARTILHA DE IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA AO CASAL. BEM ADQUIRIDO PELOS GENITORES DO EX-COMPANHEIRO. COMUNICAÇÃO INEXISTENTE. PARTILHA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001221-1, de Capinzal, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA PARTILHA DE IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA AO CASAL. BEM ADQUIRIDO PELOS GENITORES DO EX-COMPANHEIRO. COMUNICAÇÃO INEXISTENTE. PARTILHA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001221-1, de Capinzal, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capinzal
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