TJSC 2014.001257-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - LAUDO PERICIAL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU EM JUÍZO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001257-2, de São Domingos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - LAUDO PERICIAL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU EM JUÍZO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001257-2, de São Domingos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São Domingos
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