TJSC 2014.001306-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. JULGADOR A QUO QUE AFASTOU A VINCULAÇÃO DO CONTRATO EXECUTADO COM OUTROS CELEBRADOS EM ENTRE AS PARTES MOMENTO PRETÉRITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE ACABOU POR RESTRINGIR À AVENÇA EXECUTADA O EXAME DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. OBSERVADO, CONTUDO, QUE O ENFOQUE DO PLEITO DEU-SE EM RELAÇÃO A OUTRA CONTRATAÇÃO. ATUAÇÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001306-2, de Araranguá, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. JULGADOR A QUO QUE AFASTOU A VINCULAÇÃO DO CONTRATO EXECUTADO COM OUTROS CELEBRADOS EM ENTRE AS PARTES MOMENTO PRETÉRITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE ACABOU POR RESTRINGIR À AVENÇA EXECUTADA O EXAME DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. OBSERVADO, CONTUDO, QUE O ENFOQUE DO PLEITO DEU-SE EM RELAÇÃO A OUTRA CONTRATAÇÃO. ATUAÇÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001306-2, de Araranguá, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Araranguá
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