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Jurisprudência


TJSC 2014.001313-4 (Acórdão)

Ementa
FAMÍLIA. ALIMENTOS. Atende o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade a decisão que fixa alimentos em favor de dois filhos no patamar de trinta por cento dos rendimentos do alimentante, deduzidos os encargos obrigatórios. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001313-4, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).

Data do Julgamento : 11/11/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : São José
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