TJSC 2014.001316-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA ALIADAS ÀS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) IMPOSSÍVEL EM RAZÃO DA GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA PELO NÚMERO DE AGENTES APTOS A CAUSAR INTIMIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BENESSE INCOMPATÍVEL COM O CRIME DE ROUBO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001316-5, de São João Batista, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA ALIADAS ÀS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) IMPOSSÍVEL EM RAZÃO DA GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA PELO NÚMERO DE AGENTES APTOS A CAUSAR INTIMIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BENESSE INCOMPATÍVEL COM O CRIME DE ROUBO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001316-5, de São João Batista, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São João Batista
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