TJSC 2014.001329-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO (CPC, ART. 56) EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. QUALIDADE DE PARTE. NATUREZA ERGA OMNIS DA DEMANDA DOMINIAL. QUALQUER INTERESSADO, CERTO OU INCERTO, PODE NELA SE HABILITAR. OPOENTES, ADEMAIS, QUE CONTESTARAM A USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DESTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001329-9, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO (CPC, ART. 56) EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. QUALIDADE DE PARTE. NATUREZA ERGA OMNIS DA DEMANDA DOMINIAL. QUALQUER INTERESSADO, CERTO OU INCERTO, PODE NELA SE HABILITAR. OPOENTES, ADEMAIS, QUE CONTESTARAM A USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DESTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001329-9, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itajaí
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